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Ricardo Mamedes
Comentário · há 11 anos
Andamento do Processo n. 0154535-79.2015.8.11.0000 - Agravo de Instrumento - Declaratoria - 10/11/2015 do TJMT
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso · há 11 anos
As nulidades declaradas e provadas devem ser acatadas pelo Poder Judiciário, máxime quando alcançam uma coletividade, um grupo reunido em cooperativa. A hierarquia das Leis deve ser observada, eis que em se tratando de cooperativas a LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, não pode ser contrariada. Cabe ao Juiz e ao Tribunal verificar esta contrariedade.
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